EFICÁCIA DO RATEIO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS EM UNIDADES GERENCIADAS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE

Thu, 02 Jul 2026 00:00:00 +0000

Artigo completo dispinível em: https://doi.org/10.59229/2764-9806.RTCC.e202540031

PROPOSTA DE SISTEMA DE REMUNERAÇÃO PARA CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE

Marcelo Pollini — Thu, 02 Jul 2026 00:00:00 +0000

Artigo completo disponível em: https://doi.org/10.59229/2764-9806.RTCC.e202540032

O trabalho apresenta uma proposta de sistema de remuneração para contratos de gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde, tendo como referência o contexto do estado de São Paulo e os desafios observados na sustentabilidade financeira, operacional e gerencial desses instrumentos. A pesquisa parte da constatação de que os modelos atualmente utilizados apresentam fragilidades relevantes, especialmente quanto à previsibilidade dos repasses, à atualização dos valores contratualizados, à proteção contra atrasos financeiros e à incorporação de critérios estruturados de qualidade, eficiência e governança regionalizada.

O objetivo do estudo foi desenvolver um modelo de remuneração capaz de integrar produção assistencial, custos fixos e mecanismos de remuneração variável. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa, baseada em análise documental de contratos de gestão, convênios de contratualização e termos de colaboração relacionados às Organizações Sociais de Saúde no Brasil. Foram analisados 60 ajustes vigentes nos estados de São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais, além dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. A coleta dos dados ocorreu entre outubro e dezembro de 2024, com utilização de documentos públicos, relatórios financeiros e publicações acadêmicas sobre o tema.

A análise foi conduzida com apoio do software ATLAS.ti, permitindo a codificação e a comparação sistemática dos documentos examinados. Os contratos foram avaliados segundo critérios relacionados ao tipo de pagamento, variáveis consideradas na remuneração, frequência de reajuste, presença de indicadores de desempenho e forma de vinculação da produção contratualizada aos repasses financeiros. Essa abordagem possibilitou identificar padrões, discrepâncias e lacunas nos modelos praticados pelos diferentes entes públicos analisados.

Os resultados indicaram predominância de modelos mistos de remuneração, combinando parcelas fixas e variáveis, porém com significativa heterogeneidade entre os contratos. Observou se que nenhum dos ajustes analisados previa mecanismos de proteção contra atrasos nos repasses e que não havia previsão de atuação regionalizada nos instrumentos avaliados. Todos os entes analisados monitoravam indicadores de qualidade, mas a presença de índices de reajuste foi identificada apenas nos modelos de Minas Gerais e da Prefeitura do Rio de Janeiro. A eficiência operacional apareceu como variável contratual em Minas Gerais e no Espírito Santo. A integração clara entre metas de desempenho e repasses financeiros foi observada no Espírito Santo, em Goiás e na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Com base nesses achados, o estudo propõe um modelo composto por cinco componentes principais. O primeiro é a remuneração por produção, com referência à tabela SUS Paulista. O segundo é uma parcela fixa destinada à cobertura de despesas administrativas e operacionais necessárias à continuidade dos serviços. Os demais componentes correspondem a parcelas variáveis vinculadas à atuação regionalizada por meio de Sistemas de Gestão Integrados, ao desempenho em indicadores de qualidade e à eficiência operacional medida por Grupos de Diagnósticos Relacionados.

O modelo proposto busca responder às fragilidades identificadas nos contratos analisados, oferecendo uma estrutura mais aderente à realidade operacional das OSS e às necessidades do Sistema Único de Saúde. Ao combinar previsibilidade financeira, remuneração vinculada à produção, custeio de despesas fixas e incentivos relacionados à qualidade, eficiência e governança regionalizada, a proposta procura alinhar sustentabilidade contratual, desempenho institucional e melhoria da gestão pública em saúde.

Conclui se que o sistema de remuneração proposto representa uma alternativa para aprimorar os contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde, sobretudo ao enfrentar lacunas relacionadas à atualização financeira, à mensuração de desempenho e ao alinhamento entre repasses, produção e resultados assistenciais. Sua aplicação prática exige estrutura de monitoramento, critérios objetivos de avaliação, uso qualificado de informações gerenciais e validação em contextos reais, preferencialmente por meio de projetos piloto. O estudo contribui para o debate sobre modelos de contratualização no setor público de saúde e oferece subsídios para gestores interessados em aperfeiçoar a governança, a eficiência e a sustentabilidade dos contratos firmados com OSS.

Anais de Eventos Científicos CEJAM

EFICÁCIA DO RATEIO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS EM UNIDADES GERENCIADAS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE

PROPOSTA DE SISTEMA DE REMUNERAÇÃO PARA CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE