OS DISPOSITIVOS DA ASSEMBLEIA E DO CONSELHO GESTOR: O CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR.

Resumo

Este trabalho vislumbra destacar a participação popular e o controle social, a partir dos dispositivos da Assembleia e Conselho Gestor dentro do serviço sócio- ocupacional da saúde mental o CAPS Infantojuvenil II M’Boi Mirim/SP. Trouxemos também referências sócio-históricas sobre a trajetória da redemocratização do país, consequentemente, no bojo dos movimentos efervescentes, a política de saúde mental saiu fortalecida no processo da Reforma Psiquiátrica. O objetivo deste trabalho é evidenciar a representação da sociedade na gestão, ampliando o exercício da cidadania no processo de Participação e Controle Social no SUS. A metodologia utilizada foi a de observação participante que possibilitou que o autor acompanhasse a construção dos espaços, pois, além de compor a equipe multiprofissional ocupa a posição de conselheiro gestor na modalidade trabalhador, contudo, estabelece-se uma relação face a face com os observados, podendo modificar ou ser modificado pelo contexto. Com relação aos resultados, é possível neste momento fazer uma avaliação crítica das contribuições dos processos de encontros sistemáticos propostos pelo serviço CAPS IJ II M’ Boi Mirim na execução dos espaços sócio ocupacionais da Assembleia e do Conselho Gestor. Acordos coletivos no que se referem a dias e horários dos encontros, possibilitou a participação de todos os segmentos (gestão, trabalhadores, familiares, crianças, adolescentes e comunidade). Para tanto, os dispositivos Assembleia e Conselho Gestor vêm protagonizando o espaço do CAPS IJ II M’ Boi Mirim no sentido de afirmação de direitos, participação popular e controle social. Concluímos que este trabalho é importante e traz impactos em diversas áreas do saber no espaço da clínica ampliada do CAPS IJ II, sobretudo, para o Serviço Social e a atuação do/a profissional Assistente Social, destacam-se a defesa do projeto ético-político articulando-o às ações que assegure universalidade de acesso a bens e serviços das políticas sociais, bem como sua gestão democrática a partir dos dispositivos Assembleia e o Conselho Gestor, visando assim, a ampliação e a consolidação da cidadania.