A A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ARTICULADA INTERSETORIALMENTE PARA A ENTREGA VOLUNTÁRIA DO RN NA SAÚDE NEONATAL

Resumo

O Serviço Social pauta-se na garantia de direitos e na autonomia das usuárias. A Entrega Voluntária (Lei nº 13.509/2017) assegura a convivência familiar da criança diante da recusa da parentalidade. A atuação ética e intersetorial do Serviço Social hospitalar integrada otimiza o período de internação clínica para viabilizar os trâmites jurídicos, evitando o prolongamento do sofrimento institucional em abrigos e assegurando o direito fundamental ao afeto desde o exato momento da alta hospitalar do bebê de risco. Este estudo tem como objetivo relatar a intervenção do Serviço Social articulado intersetorialmente para a transição segura de um bebê extremo prematuro, para uma família adotiva . Trata-se de um estudo de caso qualitativo, descritivo e de caráter retrospectivo, fundamentado na sistematização da prática profissional do assistente social em uma unidade de terapia intensiva neonatal. Após a decisão oficial da genitora pela entrega voluntária da criança para adoção, o Serviço Social hospitalar iniciou imediatamente os trâmites e fluxos intersetoriais junto à Vara da Infância e da Juventude, alinhando o tempo de internação clínica aos prazos do Poder Judiciário. A experiência evidenciou que a intervenção e articulação intersetorial do Serviço Social materializa o superior interesse da criança, e evita o abandono crônico. A busca ativa precoce otimiza a internação clínica para os trâmites da Entrega Voluntária, impedindo a institucionalização de bebês de alta complexidade, garantindo o direito à convivência familiar protegida.