PROPOSTA DE SISTEMA DE REMUNERAÇÃO PARA CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE

Economia e Avaliação de Tecnologias em Saúde

Resumo

Artigo completo disponível em: https://doi.org/10.59229/2764-9806.RTCC.e202540032

O trabalho apresenta uma proposta de sistema de remuneração para contratos de gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde, tendo como referência o contexto do estado de São Paulo e os desafios observados na sustentabilidade financeira, operacional e gerencial desses instrumentos. A pesquisa parte da constatação de que os modelos atualmente utilizados apresentam fragilidades relevantes, especialmente quanto à previsibilidade dos repasses, à atualização dos valores contratualizados, à proteção contra atrasos financeiros e à incorporação de critérios estruturados de qualidade, eficiência e governança regionalizada.

O objetivo do estudo foi desenvolver um modelo de remuneração capaz de integrar produção assistencial, custos fixos e mecanismos de remuneração variável. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa, baseada em análise documental de contratos de gestão, convênios de contratualização e termos de colaboração relacionados às Organizações Sociais de Saúde no Brasil. Foram analisados 60 ajustes vigentes nos estados de São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais, além dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. A coleta dos dados ocorreu entre outubro e dezembro de 2024, com utilização de documentos públicos, relatórios financeiros e publicações acadêmicas sobre o tema.

A análise foi conduzida com apoio do software ATLAS.ti, permitindo a codificação e a comparação sistemática dos documentos examinados. Os contratos foram avaliados segundo critérios relacionados ao tipo de pagamento, variáveis consideradas na remuneração, frequência de reajuste, presença de indicadores de desempenho e forma de vinculação da produção contratualizada aos repasses financeiros. Essa abordagem possibilitou identificar padrões, discrepâncias e lacunas nos modelos praticados pelos diferentes entes públicos analisados.

Os resultados indicaram predominância de modelos mistos de remuneração, combinando parcelas fixas e variáveis, porém com significativa heterogeneidade entre os contratos. Observou se que nenhum dos ajustes analisados previa mecanismos de proteção contra atrasos nos repasses e que não havia previsão de atuação regionalizada nos instrumentos avaliados. Todos os entes analisados monitoravam indicadores de qualidade, mas a presença de índices de reajuste foi identificada apenas nos modelos de Minas Gerais e da Prefeitura do Rio de Janeiro. A eficiência operacional apareceu como variável contratual em Minas Gerais e no Espírito Santo. A integração clara entre metas de desempenho e repasses financeiros foi observada no Espírito Santo, em Goiás e na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Com base nesses achados, o estudo propõe um modelo composto por cinco componentes principais. O primeiro é a remuneração por produção, com referência à tabela SUS Paulista. O segundo é uma parcela fixa destinada à cobertura de despesas administrativas e operacionais necessárias à continuidade dos serviços. Os demais componentes correspondem a parcelas variáveis vinculadas à atuação regionalizada por meio de Sistemas de Gestão Integrados, ao desempenho em indicadores de qualidade e à eficiência operacional medida por Grupos de Diagnósticos Relacionados.

O modelo proposto busca responder às fragilidades identificadas nos contratos analisados, oferecendo uma estrutura mais aderente à realidade operacional das OSS e às necessidades do Sistema Único de Saúde. Ao combinar previsibilidade financeira, remuneração vinculada à produção, custeio de despesas fixas e incentivos relacionados à qualidade, eficiência e governança regionalizada, a proposta procura alinhar sustentabilidade contratual, desempenho institucional e melhoria da gestão pública em saúde.

Conclui se que o sistema de remuneração proposto representa uma alternativa para aprimorar os contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde, sobretudo ao enfrentar lacunas relacionadas à atualização financeira, à mensuração de desempenho e ao alinhamento entre repasses, produção e resultados assistenciais. Sua aplicação prática exige estrutura de monitoramento, critérios objetivos de avaliação, uso qualificado de informações gerenciais e validação em contextos reais, preferencialmente por meio de projetos piloto. O estudo contribui para o debate sobre modelos de contratualização no setor público de saúde e oferece subsídios para gestores interessados em aperfeiçoar a governança, a eficiência e a sustentabilidade dos contratos firmados com OSS.