A ATUAÇÃO ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DO ACESSO EQUITATIVO À SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Resumo

A efetivação dos direitos humanos em saúde depende da garantia do acesso universal, integral e equitativo aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o assistente social um agente fundamental na mediação entre as necessidades da população e a rede de proteção social. Este estudo teve como objetivo analisar a contribuição da atuação ética do assistente social para a promoção dos direitos humanos e do acesso equitativo à saúde na Atenção Primária. Trata-se de um estudo descritivo, documental, de abordagem quantitativa e qualitativa, baseado na análise dos registros administrativos do Serviço Social de uma Unidade Básica de Saúde do município de São Paulo, referentes ao período de janeiro de 2025 a junho de 2026. Foram identificados aproximadamente 1.400 atendimentos, com predominância de atendimentos individuais, teleatendimentos, visitas domiciliares e ações interprofissionais. As principais demandas envolveram acesso aos serviços especializados, orientação sobre direitos sociais e previdenciários, encaminhamentos para benefícios socioassistenciais e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os resultados demonstram que a atuação ética do assistente social contribui para a redução das barreiras de acesso, fortalecimento da articulação intersetorial, promoção da autonomia dos usuários e qualificação do cuidado humanizado. Conclui-se que o Serviço Social desempenha papel estratégico na efetivação dos direitos humanos e na promoção da equidade em saúde, fortalecendo os princípios da universalidade, integralidade e justiça social no âmbito da Atenção Primária.